Termos e condições gerais

Condições gerais do Coupon Mallorca S.L.U. e dos seus fornecedores de actividades e serviços turísticos

§1 Preâmbulo

(1) Nome e endereço da empresa: Coupon Mallorca S.L.U., CIF. B57700635, Avenida Gabriel Roca, 4, 1º, 07014 Palma de Mallorca, Ilhas Baleares / Espanha.

(2) A Coupon Mallorca S.L.U. - a seguir designada sunbonoo - explora uma plataforma de reservas de excursões turísticas, passeios e actividades sob o domínio www.sunbonoo.com. Os visitantes da plataforma podem consultar as ofertas dos prestadores de serviços turísticos e efetuar reservas nesta plataforma. Neste processo, sunbonoo actua apenas como intermediário entre o visitante da plataforma que faz a reserva (o cliente) e o prestador do serviço. sunbonoo não é uma parte contratante no contrato entre o visitante/cliente e o prestador das actividades e serviços turísticos.

(3) Só são aplicáveis as seguintes condições gerais na sua versão actualizada no momento de cada reserva. Não são aplicáveis outros termos e condições potencialmente incompatíveis, tanto do visitante/cliente como do prestador.

(4) Para além destes termos e condições gerais, a utilização desta plataforma de reservas é regida pelos actuais termos de utilização e pela nossa política de privacidade, que podem ser consultados em "termos de utilização e política de privacidade".

§2 Processo de reserva

(1) A apresentação dos produtos e serviços na plataforma de reservas sunbonoo não constitui uma oferta juridicamente vinculativa para a celebração de um contrato de venda, mas sim um catálogo em linha não vinculativo. Ao clicar no botão "efetuar a encomenda", o cliente/visitante efectua uma encomenda/reserva vinculativa das excursões e serviços no carrinho de compras e confirma a exatidão e correção dos dados fornecidos.

(2) Após a reserva e o pagamento bem sucedidos, sunbonoo confirma imediatamente a receção do pedido de reserva e o pagamento pelo cliente com um e-mail de confirmação e informa o fornecedor da excursão ou serviço reservado do pedido.

(3) A partir deste momento, o fornecedor tem um máximo de 48 horas para aceitar ou rejeitar o pedido. Em caso de aceitação, o contrato entre o cliente e o prestador é celebrado de forma vinculativa. A confirmação desta aceitação e a entrega do objeto de compra (voucher para o serviço ou oferta do prestador) por correio eletrónico ao cliente constituem a prova da aceitação da oferta pelo prestador. Em caso de rejeição da oferta por parte do prestador, não é celebrado qualquer contrato entre o prestador e o cliente e a sunbonoo reembolsará o cliente da totalidade do preço da reserva.

§3 Regras de anulação

(1) O cliente pode anular a reserva/encomenda sem indicar os motivos no prazo de 14 dias, por escrito (por exemplo, por correio, correio eletrónico, fax) ou - se já tiver sido recebida - enviando de volta os artigos encomendados. O prazo começa a contar a partir da receção das presentes condições gerais de venda por escrito, mas não antes da receção dos artigos encomendados.

(2) Se tiver sido acordada uma data e/ou um período de tempo para a atividade ou serviço reservado, a regra de cancelamento acima referida não é aplicável. No entanto, as nossas regras de cancelamento favoráveis ao cliente, tal como explicado no §4 (7), continuam a aplicar-se.

(3) Em caso de cancelamento válido, todos os pagamentos serão reembolsados de acordo com as regras e todos os artigos recebidos terão de ser devolvidos. Os reembolsos serão efectuados no prazo de 30 dias.

§4 Prestação de serviços: termos e condições dos prestadores de serviços turísticos

(1) O prestador presta os serviços acordados por sua própria conta, responsabilidade e obrigação.

(2) O contrato entre o cliente e o prestador é concluído com a aceitação do pedido de reserva do cliente pelo prestador (cf. §2 (3)).

(3) O cliente é responsável por chegar a horas ao ponto de encontro acordado.

(4) O prestador de serviços pode exigir que o cliente cumpra determinadas condições para participar com êxito nas actividades reservadas, como, por exemplo, possuir determinadas cartas de condução. Estas condições prévias podem ser consultadas na descrição das respectivas actividades e excursões na plataforma de reservas. O cliente é responsável por cumprir e respeitar estas condições prévias.
O prestador reserva-se o direito de recusar a admissão ou de excluir um cliente de uma excursão ou atividade se estas condições não forem cumpridas. Neste caso, o preço do bilhete não pode ser reembolsado.
Em caso de dúvida, recomendamos que consulte a sunbonoo e/ou o fornecedor para conhecer as condições e os requisitos exactos para participar na atividade ou na excursão.

(5) Além disso, o prestador pode recusar a admissão ou excluir um cliente de uma excursão ou atividade se o cliente puder pôr-se a si próprio ou a outros em perigo ou, por qualquer outro meio, interromper ou pôr em perigo a atividade. Neste caso, o preço do bilhete não pode ser reembolsado.

(6) O preço indicado na plataforma de reservas sunbonoo não inclui, salvo indicação expressa, qualquer seguro. O cliente é o único responsável por garantir um nível de seguro adequado para a atividade selecionada.

(7) Se a reserva tiver sido efectuada para uma data e/ou hora definida e se não existirem diretrizes de cancelamento separadas na descrição da plataforma de reservas ou no bilhete, aplicam-se as seguintes diretrizes:

• Cancelamento até 5 dias antes do início da atividade/tour reservado: reembolso total
• Cancelamento menos de 5 dias antes do início da atividade/tour reservado ou não comparência: não há reembolso

Se o cliente não puder participar numa excursão/atividade na data reservada, o prestador e a sunbonoo tentarão encontrar uma data alternativa para o cliente, a fim de evitar um cancelamento ou uma não comparência.

(8) O prestador pode cancelar uma excursão ou atividade a curto prazo se as condições meteorológicas, as medidas regulamentares ou circunstâncias externas imprevisíveis tornarem impossível, perigosa ou inaceitável a realização da excursão ou atividade. Nesse caso, o preço do bilhete será reembolsado na totalidade, excluindo qualquer responsabilidade por indemnizações ou outros pedidos baseados em qualquer fundamento jurídico.

(9) Além disso, o prestador reserva-se o direito de efetuar pequenas alterações à excursão ou à atividade, se tal for necessário devido a circunstâncias imprevisíveis ou incontroláveis.

(10) O prestador é responsável pelos seus serviços de acordo com a legislação local aplicável. Se a legislação local o permitir, será excluída qualquer responsabilidade.

(11) A relação jurídica entre o cliente e o prestador de actividades e serviços turísticos rege-se pela legislação local aplicável.

§5 Responsabilidade

(1) sunbonoo não assume qualquer responsabilidade pelos serviços e produtos que são vendidos na sua plataforma de reservas. Os serviços e produtos vendidos na plataforma são vendidos em nome e por conta dos prestadores de serviços e produtos turísticos que oferecem os seus serviços através da plataforma de reservas sunbonoo. As reivindicações em relação aos fornecedores baseiam-se nas condições gerais dos fornecedores de serviços turísticos, tal como descritas no parágrafo 4, bem como na legislação local aplicável.

(2) Fica excluída qualquer responsabilidade por danos causados por vírus informáticos, software espião e outros programas informáticos prejudiciais.

(3) As reclamações dos clientes contra os fornecedores devem ser resolvidas diretamente entre o cliente e o fornecedor de serviços e produtos turísticos. Se não for possível encontrar uma solução mútua, sunbonoo tentará mediar entre as partes e verificar as reclamações do cliente e do fornecedor com base nas informações fornecidas. Se sunbonoo considerar que as reclamações são justificadas, sugerirá uma resolução amigável e/ou reembolsará o cliente.

(4) sunbonoo não assumirá qualquer responsabilidade por danos devidos a problemas de conetividade ou acesso à Internet, bem como a cortes de energia, se estes estiverem fora do controlo de sunbonoo ("força maior") ou não puderem ser previstos. Na medida do possível, a sunbonoo adoptou todas as medidas técnicas viáveis para evitar que tais problemas ocorram.

(5) Além disso, em conformidade com o artigo 1.105 do Código Civil espanhol, a sunbonoo não será responsável por qualquer cessação, interrupção ou atraso na execução dos seus serviços em caso de força maior. Se for afetada por tal evento, a sunbonoo notificará as outras partes sem demora injustificada. Se o caso de força maior exceder três (3) meses, a Sunbonoo e as outras partes têm o direito de rescindir o contrato. Neste caso, ficam excluídos os pedidos de indemnização.

§6 Propriedade intelectual e direitos de autor

(1) Todo o conteúdo deste sítio Web, incluindo o design, o código fonte, os logótipos, os textos, os gráficos, as fotografias e outros elementos, é propriedade exclusiva da sunbonoo ou dos seus parceiros e fornecedores e está protegido pelas leis de direitos de autor aplicáveis. O mesmo se aplica a todos os nomes e marcas comerciais, bem como aos logótipos presentes neste sítio Web.

(2) sunbonoo e os seus parceiros reservam-se o direito de utilizar exclusivamente os conteúdos acima referidos. O utilizador não pode utilizar o sítio Web ou qualquer parte do mesmo ou do seu conteúdo sem o consentimento prévio por escrito da sunbonoo ou dos seus parceiros.

(3) Em caso de violação das presentes regras, nomeadamente em caso de reprodução, distribuição, utilização, modificação ou qualquer outra utilização não autorizada de uma parte ou do conteúdo dos sítios Web, a sunbonoo reserva-se o direito de intentar uma ação judicial.

§7 Foro e lei aplicável

(1) A relação contratual entre sunbonoo e o cliente reger-se-á pela legislação espanhola. Isto não se aplica às normas locais de proteção do consumidor, que são vinculativas no país onde o cliente tem o seu domicílio. As disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias ("Convenção de Compra das Nações Unidas") não são aplicáveis a esta relação contratual.

(2) A relação contratual entre o cliente e o prestador de serviços turísticos rege-se pela legislação local aplicável. Em caso de dúvida, a lei aplicável será a lei espanhola.

(3) O foro competente para todos os litígios entre sunbonoo, o prestador e/ou o cliente é o de Palma de Maiorca, Ilhas Baleares, Espanha.

(4) Informação sobre a resolução de litígios em linha (ODR): A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma Internet para a resolução de litígios em linha. A plataforma RLL deve servir de ponto focal para a resolução extrajudicial de litígios relativos a obrigações contratuais decorrentes de contratos de venda em linha. A plataforma ODR está acessível através da seguinte hiperligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr

§8 Observações finais

(1) A língua contratual será o inglês, se o cliente tiver efectuado a reserva na parte inglesa da plataforma de reservas sunbonoo. Em alternativa, o cliente pode também utilizar as versões alemã ou espanhola da plataforma de reservas para que o contrato seja celebrado com base na respectiva língua.

(2) As presentes condições gerais, bem como a apresentação e a funcionalidade da plataforma de reservas, podem ser alteradas pela sunbonoo em qualquer altura e sem aviso prévio. As condições gerais aplicam-se com as alterações efectuadas no momento da reserva. Não é possível garantir que as reservas futuras possam ser efectuadas com base nas condições gerais actuais.

(3) Para cada reserva efectuada na plataforma, sunbonoo guardará as condições gerais em vigor e enviá-las-á ao cliente e ao fornecedor por correio eletrónico. As condições gerais atualmente em vigor podem ser consultadas a qualquer momento no sítio web sunbonoo.

(4) As presentes condições gerais aplicam-se apenas ao sítio Web e à plataforma de reservas, bem como ao seu conteúdo, que é mantido e operado por sunbonoo. A sunbonoo não tem qualquer influência sobre o conteúdo e o funcionamento desses sítios e rejeita qualquer responsabilidade ou obrigação pelo conteúdo e funcionamento, bem como pelo comportamento dos responsáveis por esses sítios.

(5) As presentes condições gerais foram elaboradas e verificadas (na sua edição espanhola) de acordo com as seguintes leis espanholas: Lei 34/2002 "de servicios de la sociedad de la información y comercio eletrónico", com as modificações em 56/2007, 28 de dezembro "Medidas de Impulso de la Sociedad de la Información", 2/2011, 4 de março "Economía Sostenible", "Real Decreto-ley 13/2012", lei 7/1998 "sobre Condiciones Generales de Contratación", "el Real Decreto 1906/1999 por el que se regula la contratación telefónica o eletrónica con condiciones generales en desarrollo del artículo 5.3 de la Ley 7/1998", lei "26/1984 General para la Defensa de los Consumidores y Usuario y de manera específica", "Real Decreto Legislativo 1/2007de 16 de Noviembre", lei "18/2012 de 19 de Julio , de Turismo de las Illes Baleares" e lei "7/1996 de Ordenación Eletrónica y cuantas disposiciones legales resulten de aplicación".

(6) Para os utilizadores que não se registem ou não efectuem reservas na plataforma, aplicam-se as condições de utilização.

§9 Cláusula de rescisão

Se qualquer disposição do presente acordo for proibida por lei ou considerada ilegal, nula ou inaplicável por um tribunal, a disposição será, na medida do necessário, separada do presente acordo e tornada ineficaz, na medida do possível, sem modificar as restantes disposições do presente acordo, e não afectará de forma alguma quaisquer outras circunstâncias ou a validade ou aplicação do presente acordo.

Palma de Maiorca, 28 de abril de 2023

Coupon Mallorca S.L.U.

Avenida Gabriel Roca, 4, 1º
07014 Palma de Mallorca

Ilhas Baleares / Espanha

Tax ID Espanha: ESB57700635
Número de identificação fiscal em Portugal: PT980586054
Número de identificação fiscal da Grécia: EL996911017
Registo Mercantil de Palma de Maiorca, 1/224/2.366
Autorizado a representar: Activity Internet GmbH, tribunal distrital de Munique, Alemanha, HRB 198015, diretores Andrea Högner e Roland Jäger